Os candidatos serão notificados através dos contactos por eles disponibilizados, a fim de receberem a informação da decisão de admissão ou não admissão da pré-inscrição.
SUBCAPÍTULO II
FASE DA INSCRIÇÃO
Artigo 10.º — Notificação da admissão da pré-inscrição
Vigente desde: 24/01/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/01/2025