- 1 -Os programas abrangidos por este regulamento destinam-se à população com mais de 55 anos recenseados na Freguesia de Estrela.
- 2 -O disposto no número anterior estará dependente do número de vagas disponíveis em cada programa.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 24/01/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/01/2025