1 -Os utentes das Piscinas Municipais de Viseu devem:
a)Apresentar-se devidamente equipados, com equipamento adequado à prática da natação nas suas várias vertentes, que não tinja e que garanta a qualidade e a higiene da água, sendo obrigatório o uso de touca e fato de banho apropriado (fato de banho, biquíni, triquíni ou calções de natação);
b)O Município de Viseu poderá definir períodos, em determinados espaços, em que o uso de touca não seja obrigatório;
c)Ter um comportamento de máxima correção e civismo para com os restantes utentes e pessoal de serviço;
d)Seguir e cumprir as instruções dadas pelos trabalhadores em serviço, respeitando as normas vigentes e as sinaléticas existentes no complexo;
e)Ser possuidores de cartão de utente em vigor para utilizar as Piscinas Municipais de Viseu.
2 -É expressamente proibido aos utentes das Piscinas Municipais de Viseu:
a)Utilizar quaisquer objetos de adorno que possam comprometer a segurança própria ou de terceiros, ou a higiene da água (como relógios, pulseiras, fios ou brincos de grandes dimensões);
b)Levar pastilhas elásticas ou quaisquer objetos na boca;
c)Gritar ou falar alto, fumar, incluindo a utilização de cigarros eletrónicos ou dispositivos de aquecimento de tabaco, comer e beber nas áreas envolventes ao plano de água. Apenas é permitido comer e beber na zona de relvado, distante da área de planos de água ou no bar de apoio;
d)Utilizar bolas, raquetes ou outros materiais ou jogos passíveis de incomodar terceiros, exceto nas zonas indicadas para esse efeito;
e)Aceder às piscinas com feridas, protegidas ou não, e /ou inflamações ou doenças de pele que possam pôr em causa as condições de higiene sanitária das mesmas;
f)Urinar, cuspir ou assoar-se na água das piscinas;
g)Correr nas zonas pavimentadas limítrofes aos planos de água;
h)Utilizar boias, colchões pneumáticos ou outro material exterior sem autorização expressa dos responsáveis;
i)Utilizar indevidamente chapéus-de-sol, cadeiras, espreguiçadeiras ou outro material que exista para alugar;
j)A captação de som e imagem, nomeadamente fotografia ou vídeo no interior dos balneários e cais das piscinas, sem autorização expressa da Direção, salvaguardando o direito à imagem e à proteção de dados (RGPD);
k)Aceder ao espaço, quando pelo seu estado possam perturbar a ordem ou tranquilidade públicas;
l)Aceder ao espaço com armas ou objetos que possam ser utilizados como tal.
m)É proibida a entrada de alimentos no recinto durante a época balnear, estando disponível um bar de apoio à zona de relvado para o efeito.
3 -A entrada de crianças menores de 12 anos em regime de utilização livre está sujeita às seguintes condições de acompanhamento e vigilância:
a)É obrigatório o acompanhamento por uma pessoa maior de idade que se responsabilize pela sua vigilância e comportamento;
b)Cada adulto apenas poderá acompanhar e ser responsável por um número máximo de 2 (duas) crianças em simultâneo;
c)Excetuam-se do disposto na alínea anterior os casos em que o acompanhante seja o progenitor (pai/mãe) ou o representante legal das crianças, situação em que será permitida a entrada de um rácio superior (ex: três ou mais filhos), desde que devidamente comprovado.