1 -Compete ao Município de Viseu a gestão das Piscinas Municipais de Viseu.
2 -As Piscinas Municipais de Viseu têm um Diretor Técnico, a quem compete a Direção Técnica Desportiva, conforme alínea a) do artigo 4.º e artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, na sua atual redação e que assume a direção e responsabilidade pelas atividades desportivas que decorrem nas instalações e a quem incumbe zelar pela adequada utilização das mesmas.