1 -O pedido de cedência do Espaço Exterior Polivalente da Casa do Povo - Centro Cultural e Recreio deve ser requerido preferencialmente por meios eletrónicos ou em alternativa presencialmente junto aos serviços de atendimento ao público, com a antecedência mínima de 15 dias, contendo as seguintes indicações obrigatórias:
a)Identificação do requerente;
b)Identificação do tipo de atividade a realizar;
c)A(s) data(s) do período de cedência;
d)Justificação do interesse cultural, artístico, recreativo, educativo, cívico ou social das atividades e outros a que a cedência se destina;
e)Demonstração da capacidade da entidade requisitante, a aferir, nomeadamente, pela consistência dos projetos já levados a efeito e pelo seu contributo para o desenvolvimento sociocultural da comunidade;
f)Situação atual da sede ou domicílio da entidade requisitante.
2 -Na apreciação dos pedidos de cedência serão tidos em conta:
a)O interesse cultural, artístico, recreativo, educativo, cívico ou social das atividades e outros a que a cedência se destina;
b)A situação atual da sede ou domicílio da entidade requisitante;
c)A capacidade da entidade requisitante, aferida, nomeadamente, pela consistência dos projetos já levados a efeito e o seu contributo para o desenvolvimento sociocultural da comunidade;
d)A data do pedido de cedência.
3 -A União das Freguesia de Figueiró dos Vinhos e Bairradas, por cada espetáculo que decorra nas suas instalações, tem direito de reter uma fila de cadeiras do auditório, à sua escolha, para seu uso exclusivo.