O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil, seguinte a sua publicação no Diário da República e em edital a afixar no edifício da sede da União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas.
Aprovado por unanimidade, na reunião do Executivo de 08 de agosto de 2026.
Aprovado por unanimidade, na reunião da Assembleia de Freguesia de 28 de setembro de 2026.
27 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta, Arlindo Dinis.
ANEXO I
Regulamento de Taxa da Casa do Povo - Centro Cultural e Recreio
A Casa do Povo - Centro Cultural e Recreio tem gastos de manutenção e na sua utilização.
Os espaços da Casa do Povo - Centro Cultural e Recreio:
Salão Polivalente;
Espaço Exterior Multiúsos;
Sala(s).
Têm um custo associado para a cedência esporádica de 5 €/dia.
Os espaços “Salas de utilização atribuídas a Associações” não tem um valor dia devido ao seu âmbito de cedência periódica.
320058551