É da competência do Executivo da União das Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas:
- a)Definir e alterar os horários de funcionamento;
- b)Deferir ou indeferir todos os pedidos efetuados para a ocupação da Casa do Povo - Centro Cultural e Recreio;
- c)Comunicar, por escrito eletronicamente aos interessados, o deferimento ou indeferimento do pedido de cedência, indicando o motivo do indeferimento ou os dias, horas e espaços que são cedidos e as respetivas condições;
- d)Outorgar contratos;
- e)Estabelecer prioridades na utilização do equipamento, nos termos do presente regulamento;
- f)Decidir sobre todas as medidas necessárias para o bom funcionamento, aproveitamento e gestão do equipamento.