1 -A Casa do Povo - Centro Cultural e Recreio é utilizada preferencialmente pela União das Freguesia de Figueiró dos Vinhos e Bairradas para os fins contemplados no artigo 3.º do presente Regulamento, de forma direta ou em parceria com outras entidades.
2 -Em caso de disponibilidade do equipamento, o mesmo poderá ser utilizado por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, nos termos previstos nos artigos seguintes.