1 -O utilizador de qualquer instalação ou equipamento está obrigado ao cumprimento dos seguintes deveres:
a)Cumprir as normas definidas no presente regulamento;
b)Utilizar as instalações e os equipamentos no respeito pelos seus fins, previstos no artigo 3.º do presente regulamento;
c)Ser diligente na utilização das instalações e dos equipamentos;
d)Indemnizar os danos ou perdas da sua responsabilidade;
e)Atender e respeitar as indicações que lhe forem transmitidas pelos trabalhadores em exercício de funções;
f)Cumprir, na medida do aplicável, o estipulado no Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos;
g)Não utilizar materiais suscetíveis de deteriorar as instalações ou equipamentos.
2 -São da responsabilidade das entidades utilizadoras quaisquer danos, furtos ou desaparecimentos de bens ou material deixado nos espaços que lhes tenham sido cedidos para a realização do(s) evento(s).
3 -As despesas com a reparação ou reposição de equipamentos danificados, furtados ou desaparecidos serão imputadas às entidades responsáveis pela utilização.