Art.º 5 · Regulamento n.º 157/2018 — Apreciação do pedido

1 -O reconhecimento como NOVA spin-off é da responsabilidade do Reitor, precedido de parecer do Conselho de Criação de Valor.
2 -Após a receção do pedido, a resposta será enviada aos proponentes num prazo máximo de 60 dias.
3 -Quando o pedido não for instruído com os documentos e informação a que se refere o artigo anterior, ou quando se considerar a necessidade de obter informação adicional, os promotores dispõem de 15 dias úteis para dar resposta a esse pedido de informação.
4 -O pedido de parecer pode ser indeferido com os seguintes fundamentos:
1. a)Não haja envolvimento de recursos humanos e/ou materiais da Universidade NOVA de Lisboa na criação da empresa;
2. b)Não haja ligação entre as vantagens competitivas da empresa e o conhecimento produzido na Universidade NOVA de Lisboa;
3. c)Não tenha havido resposta ao pedido de informação a que se refere o número anterior.

Artigo 5.º — Apreciação do pedido