- 1 -A candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na secretaria da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu:
- a)Formulário disponível para o efeito nos serviços e na página eletrónica da Junta de Freguesia, devidamente preenchido, (em anexo a este Regulamento;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão do requerente ou requerentes;
- c)Cópia da Certidão de Nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- 2 -A Junta de Freguesia certifica a residência dos progenitores, podendo para o efeito, solicitar duas testemunhas recenseadas na Freguesia.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 10/02/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/02/2022