Artigo 4.º — Definição do Apoio

Vigente desde: 13/02/2026

1 -O apoio é concedido através de um ingresso de participação numa atividade ou programa de natureza cultural, atribuído pelos SAS/IPL.
2 -A participação nas atividades proporcionadas pelo +Cultura, encontram-se a coberto do seguro escolar.

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