Regulamento

Regulamento n.º 157/2026

Regulamento do Programa de Acesso à Cultura, +Cultura.

Designação, âmbito e natureza

O Programa de Acesso à Cultura, adiante designado por +Cultura, constitui-se numa medida de apoio social, promovida pelos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (SAS/IPL), com a finalidade de promover o acesso dos estudantes do IPL a atividades e programas culturais de distinta natureza.

Artigo 2.º

Finalidade e objetivos

1 -A finalidade do Programa +Cultura visa o acesso à cultura como uma dimensão complementar à formação académica dos estudantes do IPL para uma melhor integração social.
2 -São objetivos do Programa +Cultura:
1. a)Promover a integração social, a cidadania e a participação sociocultural dos estudantes do IPL contribuindo desta forma para a promoção do sucesso escolar e a erradicação do abandono escolar;
2. b)Contribuir para a valorização da vertente educativa da cultura;
3. c)Colaborar na difusão e promoção das atividades artísticas das escolas de artes do IPL;
4. d)Sensibilizar para a importância do papel da cultura na formação integral dos estudantes;
5. e)Atribuir apoios para proporcionar o acesso às atividades culturais e artísticas como forma de integração social e académica dos estudantes;
6. f)Contribuir para o conhecimento e divulgação da oferta cultural e artística no seio da comunidade educativa do IPL;
7. g)Esbater as assimetrias no acesso e usufruto das atividades culturais e artísticas promovendo uma maior equidade;
8. h)Estabelecer parcerias com instituições promotoras de cultura;
9. i)Estreitar a ligação entre os estudantes do IPL e suas escolas de artes;
10. j)Reforçar a ligação entre os membros da comunidade académica do IPL, estudantes, docentes, pessoal técnico, administrativo e de gestão.

Artigo 3.º

Áreas de atividade cultural

O Programa +Cultura abrange, através de distintas formas, as seguintes áreas de interesse cultural, de entre outras:

a)Património edificado (ex: estações arqueológicas, monumentos e museus);
b)Património artístico (ex: cinema, dança, música, pintura, fotografia e teatro);
c)Património natural (ex: parques temáticos e reservas naturais);
d)Atividades temáticas (ex: comemorações e efemérides).

Artigo 4.º

Definição do Apoio

1 -O apoio é concedido através de um ingresso de participação numa atividade ou programa de natureza cultural, atribuído pelos SAS/IPL.
2 -A participação nas atividades proporcionadas pelo +Cultura, encontram-se a coberto do seguro escolar.

Artigo 5.º

Estudantes elegíveis

São elegíveis todos os estudantes do IPL, que se encontrem matriculados e inscritos num dos seus cursos.

Artigo 6.º

Publicitação das atividades e candidaturas

1 -A publicitação das atividades para apoio do Programa +Cultura é realizada através de Edital próprio para o efeito, disponibilizado na página eletrónica dos SAS/IPL ou em outros meios, com os seguintes elementos de entre outros:
1. a)Designação da atividade;
2. b)Data, hora e local da atividade;
3. c)Número de ingressos/vagas;
4. d)Critérios de seleção dos candidatos;
5. e)Prazos de candidatura, de divulgação de resultados e de reclamações;
6. f)Prazo de comunicação do estudante selecionado no caso de desistência;
7. g)Designação do júri;
8. h)Outros dados.
2 -As candidaturas devem ser efetuadas através de um formulário disponível na página eletrónica dos SAS/IPL ou através de um outro meio disponibilizado por estes serviços.
3 -O princípio de equidade deve ser observado na avaliação e seleção dos candidatos.
4 -Os critérios específicos de seleção devem ser definidos e ajustados à natureza de cada atividade e programa cultural.
5 -Devem ainda ser observados os seguintes critérios gerais na avaliação e seleção dos candidatos:
1. a)Priorizar os candidatos que não tenham usufruído do Programa +Cultura;
2. b)Em caso de empate, será dada prioridade aos estudantes bolseiros da DGES e de outros apoios sociais diretos internos dos SAS/IPL.
6 -Os resultados deverão ser publicitados na página eletrónica dos SAS/IPL, em lista homologada pelo Administrador dos SAS/IPL, com comunicação aos candidatos, por e-mail.

Artigo 7.º

Deveres dos estudantes

Além de garantir que a participação no +Cultura não compromete a sua atividade escolar, constituem deveres do estudante:

a)Cumprir o termo de responsabilidade para a participação na atividade, disponibilizado pelos SAS/IPL;
b)No caso de desistência, comunicar no prazo de antecedência definido em cada Edital;
c)Cumprir as regras definidas para cada atividade ou programa, nomeadamente no cumprimento dos horários previstos.

Artigo 8.º

Comissão de Gestão

1 -O Programa +Cultura é gerido por uma Comissão de Gestão constituída por:
1. a)Administrador dos SAS/IPL, que coordena;
2. b)Coordenador da Unidade do Desporto e Cultura;
3. c)Dois colaboradores dos SAS/IPL de distintas Unidades, nomeados pelo respetivo Administrador, para um mandato de 2 anos;
4. d)Um estudante indicado pela FAIPL, para um mandato anual.
2 -A título de convite, podem participar pontualmente nas reuniões da Comissão de Gestão, outros membros da comunidade do IPL ou de entidades externas.
3 -São competências da Comissão de Gestão:
1. a)Elaborar e apresentar o Plano Anual de Atividades;
2. b)Elaborar e apresentar a proposta de orçamento anual e promover a gestão financeira;
3. c)Promover a gestão global do +Cultura;
4. d)Integrar ou propor os júris de avaliação e seleção de candidatos;
5. e)Propor alterações ao presente Regulamento;
6. f)Atender às reclamações, apresentadas por escrito;
7. g)Elaborar um relatório anual sobre as atividades;
8. h)Deliberar ou pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse relativos ao +Cultura.

Artigo 9.º

Financiamento

O financiamento do Programa +Cultura é assegurado através:

a)Do orçamento de receitas próprias dos SAS/IPL;
b)De donativos;
c)De receitas provenientes de atividades realizadas em nome do +Cultura.

Artigo 10.º

Avaliação

No final de cada atividade ou programa cultural deverá ser realizada a respetiva avaliação da satisfação dos participantes, bem como uma reflexão crítica sobre o seu conteúdo e processo.

Artigo 11.º

Alterações

A alteração ao presente Regulamento é da competência do Conselho de Ação Social, sob proposta do Administrador dos SAS/IPL, depois de ouvida a Comissão de Gestão.

Artigo 12.º

Omissões

As omissões e dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela Comissão de Gestão.

10 de fevereiro de 2026. - O Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, Professor João Carlos Gomes Lobato.

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