Art.º 6 · Regulamento n.º 157/2026 — Publicitação das atividades e candidaturas

1 -A publicitação das atividades para apoio do Programa +Cultura é realizada através de Edital próprio para o efeito, disponibilizado na página eletrónica dos SAS/IPL ou em outros meios, com os seguintes elementos de entre outros:
1. a)Designação da atividade;
2. b)Data, hora e local da atividade;
3. c)Número de ingressos/vagas;
4. d)Critérios de seleção dos candidatos;
5. e)Prazos de candidatura, de divulgação de resultados e de reclamações;
6. f)Prazo de comunicação do estudante selecionado no caso de desistência;
7. g)Designação do júri;
8. h)Outros dados.
2 -As candidaturas devem ser efetuadas através de um formulário disponível na página eletrónica dos SAS/IPL ou através de um outro meio disponibilizado por estes serviços.
3 -O princípio de equidade deve ser observado na avaliação e seleção dos candidatos.
4 -Os critérios específicos de seleção devem ser definidos e ajustados à natureza de cada atividade e programa cultural.
5 -Devem ainda ser observados os seguintes critérios gerais na avaliação e seleção dos candidatos:
1. a)Priorizar os candidatos que não tenham usufruído do Programa +Cultura;
2. b)Em caso de empate, será dada prioridade aos estudantes bolseiros da DGES e de outros apoios sociais diretos internos dos SAS/IPL.
6 -Os resultados deverão ser publicitados na página eletrónica dos SAS/IPL, em lista homologada pelo Administrador dos SAS/IPL, com comunicação aos candidatos, por e-mail.

Artigo 6.º — Publicitação das atividades e candidaturas