Art.º 3 · Regulamento n.º 158/2009 — Prazos e regras de inscrição

1 -O calendário geral das provas de avaliação é fixado por despacho reitoral.
2 -A inscrição para a realização das provas é formalizada junto da Secretaria do Sector Académico, mediante a apresentação do processo de inscrição e o pagamento dos emolumentos previstos na tabela de emolumentos, em vigor à data da inscrição.
3 -O processo de inscrição é instruído com os seguintes documentos:
1. a)Boletim de candidatura, a fornecer pelo Sector Académico, devidamente preenchido;
2. b)Curriculum vitae actualizado (segundo o modelo Europass);
3. c)Documentos (diplomas, certificados, declarações, relatórios, e outros documentos que o candidato achar oportunos) que comprovem as informações constantes do curriculum vitae;
4. d)Fotocópia do Bilhete de Identidade.
4 -Somente serão apreciados, pelos avaliadores, os documentos entregues no acto de inscrição.
5 -Ao candidato é entregue uma cópia do boletim de inscrição como comprovativo da mesma.

Artigo 3.º — Prazos e regras de inscrição