Art.º 14 · Regulamento n.º 158/2020 — Medidas de segurança em ações decorrentes da apicultura

1 -O apicultor fica obrigado a cumprir os seguintes normas de segurança quanto ao uso do fumigador:
1. a)Evitar o trabalho no apiário nos dias mais quentes.
2. b)Transportar o fumigador em caixas próprias para evitar incêndios provocados por faíscas.
3. c)O fumigador transporta -se apagado.
4. d)O material empregue para acender o fumigador será guardado num lugar seguro.
5. e)Acender e apagar o fumigador em local seguro.
6. f)O fogo deverá acender-se diretamente no interior do fumigador.
7. g)Colocar matéria verde no interior que faça de filtro.
8. h)Limpeza de toda a vegetação existente, preferencialmente até ao solo mineral, num raio de 5 metros.
9. i)O fumigador deve acender -se sobre terrenos livres de vegetação, como no interior de caminhos ou dentro do perímetro de segurança das colmeias com uma distância mínima de vegetação de 3 metros em todos os casos.
10. j)Atender que o fumigador não liberte faúlhas, caso contrário deverá ser substituído por um que cumpra as normas adequadas de segurança.
11. k)Nunca colocar o fumigador num terreno coberto de vegetação.
12. l)Enquanto o fumigador estiver aceso estará sempre à vista, colocado sobre uma colmeia e nunca no solo.
13. m)Deverá dispor de ferramentas de extinção do fogo no local enquanto o fumigador estiver aceso.
14. n)As ferramentas de extinção estarão situadas a uma distância máxima de 10 metros do fumigador aceso.
15. o)Apagar o fumigador vertendo água no seu interior, ou tapando a saída de fumos e deixar que o fogo se extinga no seu interior.
16. p)Não é permitido em qualquer caso esvaziar o fumigador nos espaços rurais.
2 -As ferramentas referidas na alínea b) do número anterior podem ser: um extintor, ou uma mochila extintora ou outros recipientes com água que passíveis de uso para extinguir o fogo, com capacidade para mínima de 15 litros de água; enxada, pá e abafadores também são ferramentas válidas para a extinção.

Artigo 14.º — Medidas de segurança em ações decorrentes da apicultura

Histórico de Alterações