Art.º 34 · Regulamento n.º 158/2026 — Regras Gerais de Urbanização

1 -As obras de urbanização têm por objetivos:
1. a)Tornar coesa a intervenção urbanística no tecido urbano envolvente, nomeadamente ao nível da rede viária;
2. b)Evitar a criação de impasses;
3. c)Garantir a ocorrência de percursos livres de obstáculos contínuos nos termos da legislação aplicável;
4. d)Criar espaços exteriores públicos de passagem ou circulação, de forma a proporcionar ambientes calmos e seguros, com vista ao lazer;
5. e)Requalificar os acessos existentes;
6. f)Promover polos de estada na malha urbana, nomeadamente alamedas, praças, pracetas e jardins.
2 -A realização de quaisquer obras de urbanização sujeitas a licenciamento ou sobre as quais tenha sido admitida comunicação prévia é condicionada à piquetagem no terreno.
3 -Se a topografia assim o determinar, esta operação poderá ocorrer após os movimentos de terras previstos.

Artigo 34.º — Regras Gerais de Urbanização