Art.º 44 · Regulamento n.º 158/2026 — Marquises

1 -Para além do artigo 71.º do RGEU, na instalação de marquises deverão ser observadas as seguintes disposições:
1. a)Constituírem soluções justapostas às construções existentes, em estrutura metálica ou outra de efeito similar e em consonância com o conjunto edificado, em termos de desenho arquitetónico;
2. b)Encerrem varandas cobertas ou alpendres, não podendo dar origem a novas áreas cobertas, ainda que envidraçadas;
3. c)Constituírem soluções reversíveis;
4. d)Garantirem as condições regulamentares de iluminação e ventilação;
5. e)Em casos de repetição, respeitarem o desenho da primeira marquise autorizada;
2 -Os pedidos de licenciamento serão instruídos com planta e alçado do edifício, com indicação referenciada de materiais e cores a aplicar no âmbito da pretensão.

Artigo 44.º — Marquises