Com a entrada em vigor do presente regulamento, ficam revogados:
- a)O Regulamento do Programa Municipal de Combate às Situações de Emergência Social no Emprego (EMERGE) - versão consolidada após a 1.ª alteração aprovada pela deliberação n.º 3/AM/2017, de 6/2 - (cf. Regulamento n.º 118/2017, DR, 2.ª série n.º 46, de 06/03/2017);
- b)O Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens (OTJ) - (cf. Regulamento n.º 261/2016, DR, 2.ª série, n.º 51, de 14/03/2016).