Art.º 54 · Regulamento n.º 159-L/2007 — Inventariação das existências

1 -As existências são periodicamente sujeitas a inventariação física, por utilização de testes de amostragem, devendo, ao longo do ano, serem contados todos os bens.
2 -Os funcionários que procedem à inventariação física por amostragens são indicados pelo Chefe da Divisão Administrativa e Financeira que dará instruções escritas claras e adequadamente detalhadas sobre a forma da sua realização que definam:
Data e locais de contagem;
As existências a serem inventariadas;
O responsável pelo inventário;
A constituição da(s) equipa(s);
Os procedimentos preparatórios;
As formas de realização do mesmo.
3 -Quando se justificar, proceder-se-á prontamente às regularizações necessárias e ao apuramento de responsabilidades.

Artigo 54.º — Inventariação das existências