Os documentos necessários à emissão do Cartão do Aluno são os seguintes:
- a)Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
- b)Número de Contribuinte;
- c)Duas fotografias recentes, tipo passe.
Artigo 6.º — Requisitos
Vigente desde: 09/01/2018
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 09/01/2018