O presente regulamento revoga o Regulamento n.º 77/2014, de 20 de fevereiro "Creditação de Formação e de Experiência Profissional" da Universidade da Madeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36.
Artigo 13.º — Norma revogatória
Vigente desde: 07/01/2019
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Em vigor desde 07/01/2019