- 1 -Compete ao conselho científico/técnico-científico da unidade orgânica (UO) responsável pelo ciclo de estudos a apreciação e decisão sobre os pedidos de creditação.
- 2 -O conselho científico/técnico-científico pode, para o efeito, criar uma comissão de creditação para cada curso, para aplicação específica deste regulamento, devendo nesse caso o diretor do ciclo de estudos integrar obrigatoriamente essa comissão.
- 3 -Os números anteriores não se aplicam às creditações resultantes de programas de mobilidade dos estudantes, em instituições de ensino superior (IES) nacionais ou estrangeiras, creditando-se o constante nos contratos de estudos, devidamente subscritos e validados, sendo o diretor de curso o responsável pela verificação e lançamento no sistema informático.
Artigo 5.º — Órgãos competentes
Vigente desde: 07/01/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 07/01/2019