- 1 -A candidatura deve ser formalizada através de impresso próprio, fornecido gratuitamente aos interessados pela União das Freguesias de Durrães e Tregosa, entregue na secretaria desta mesma Autarquia Local.
- 2 -A candidatura deverá ser acompanhada com os seguintes documentos:
- a)Documento de identificação dos requerentes e da criança se esta o possuir, ou Cópia da Certidão de Nascimento;
- b)Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB);
- c)Outros documentos que se considerem necessários para a verificação das condições.
Artigo 7.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 31/01/2023
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 31/01/2023