O presente regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento Geral de Taxas e Preços da Freguesia de São Martinho n.º 453/2023, de 13 de abril, que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, na mesma data, após aprovação em Assembleia de Freguesia.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/02/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/02/2026