O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação em reunião do Conselho Técnico-Científico do ISCE Douro.
Aprovado em reunião do Conselho Técnico-Científico de 23 de fevereiro de 2018.
312020815
Artigo 16.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 18/02/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/02/2019