Artigo 14.º · Situações transitórias durante a tramitação dos processos
Em vigor desde 24/02/2021
1 -Os alunos que pediram creditação dentro dos prazos determinados no artigo 4.º, ficam autorizados a frequentar, condicionalmente, todas as unidades curriculares, cessando a autorização no momento em que forem notificados dos resultados, e alterada a sua inscrição.
2 -No caso de se verificar o não cumprimento dos prazos estabelecidos no artigo anterior, a Comissão de Creditação deverá comunicar ao CTC, e este ao Serviço Académico, o facto e as correspondentes razões, para efeitos de notificação do aluno requerente.