1 -A avaliação das candidaturas apresentadas são efetuadas pelo serviço de ação social.
2 -Se o número de candidatos, em condições de beneficiar do serviço de teleassistência domiciliária for superior ao número de equipamentos disponíveis serão selecionados de acordo com as seguintes prioridades:
a)Grau de dependência;
b)Grau de isolamento;
c)Valor do rendimento per capita.
3 -A concessão do serviço de teleassistência domiciliária é da competência da Câmara Municipal com base na avaliação técnica das necessidades, elaborada pelo serviço de ação social.