As presentes Normas de Funcionamento irão construir proposta de Regulamento do NEIP do município de Vila Real de Santo António, após aprovação pelos órgãos competentes e respetiva publicação no Diário da República.
ANEXOS
Anexo I
Exemplo da Escala para Situações não programadas (documento disponível no site Autárquico de Vila Real de Santo António: www.cm-vrsa.pt)
Anexo II
Formulário de Sinalização/Encaminhamento (documento disponível no site Autárquico de Vila Real de Santo António: www.cm-vrsa.pt)
Anexo III
Consentimento informado (documento disponível no site Autárquico de Vila Real de Santo António: www.cm-vrsa.pt).
318582716