- 1 -O NEIP está incluído na Divisão de Saúde e Intervenção Social do Município de Vila Real de Santo António, é constituído por Técnicos Superiores na área da Psicologia, com inscrição válida na Ordem dos Psicólogos Portugueses e Técnicos Superiores na área da Terapia da Fala.
- 2 -Os técnicos do NEIP exercem a sua atividade com plena responsabilidade profissional e autonomia técnico-científica.
Artigo 2.º — Integração e Composição
Vigente desde: 27/01/2025
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