1 - Este Regulamento entra em vigor 15 (quinze) dias após a sua publicação no Diário da República.
2 - Após a entrada em vigor deste Regulamento fica automaticamente revogado o Regulamento de Serviço de Abastecimento de Água do Município da Maia anteriormente aprovado.
ANEXO I
Tabelas tarifárias
1 - Tarifas serviço de abastecimento de água
Tarifa Fixa
Diâmetro do Contador
Caudal - Q3 (ou Qn)
€/dia
15 mm
Q3 ou Qn ≥ 4 m³/h
20 mm
25 mm
30 (32) mm
6,3 m³/h ≥ Q3 ou Qn ≥ 16 m³/h
40 mm
50 mm
60 mm
25 m³/h ≥ Q3 ou Qn ≥ 63 m³/h
65 mm
70 mm
80 mm
100 mm
125 mm
100 m³/h ≥ Q3 ou Qn ≥ 160 m³/h
≥150 mm
Tarifa Variável
Tipo de Utilizador
Escalões (1)
€/m³
Doméstico
1.º Escalão - 0 m³ a 5 m3
2.º Escalão - ≥ 5 m³ a 15 m3
3.º Escalão - ≥ 15 m³ a 25 m3
4.º Escalão - ≥ 25 m3
Doméstico Social (2)
1.º Escalão - 0 m³ a 5 m3
2.º Escalão - ≥ 5 m³ a 15 m3
3.º Escalão - ≥ 15 m³ a 25 m3
4.º Escalão - ≥ 25 m3
Doméstico Famílias Numerosas (3)
1.º Escalão - 0 m³ a A m3
2.º Escalão - ≥ A m³ a (A+10) m3
3.º Escalão - ≥ (A+10) m³ a (A+20) m3
4.º Escalão - ≥ (A+20) m3
Não Doméstico
Único
(1) Para um período base de 30 dias
(2) Valor calculado aplicado um desconto de 30 % ao valor da tarifa doméstica, conforme Regulamento n.º 463/2021, aprovado pelo Município da Maia, em 6 de abril e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de maio de 2021
(3) Escalonamento conforme o Regulamento 463/2021, sendo A=5+(N-4) x3 e N=n.º de pessoas do agregado familiar.
* Acresce I.V.A. à taxa legal em vigor
2 - Tarifas do serviço de recolha de águas residuais
Tarifa Fixa
Tipo de Utilizador
€/dia
Doméstico
Doméstico Social
Não Doméstico
Tarifa Variável
Tipo de Utilizador
Escalões (1)
€/m³
Doméstico
1.º Escalão - 0 m³ a 5 m3
2.º Escalão - ≥ 5 m³ a 15 m3
3.º Escalão - ≥ 15 m³ a 25 m3
4.º Escalão - ≥ 25 m3
Doméstico Social (1)
1.º Escalão - 0 m³ a 5 m3
2.º Escalão - ≥ 5 m³ a 15 m3
3.º Escalão - ≥ 15 m³ a 25 m3
4.º Escalão - ≥ 25 m3
Doméstico Famílias Numerosas
1.º Escalão - 0 m³ a A m3
2.º Escalão - ≥ A m³ a (A+10) m3
3.º Escalão - ≥ (A+10) m³ a (A+20) m3
4.º Escalão - ≥ (A+20) m3
Não Doméstico
Único
(1) Valor calculado aplicado um desconto de 30 % ao valor da tarifa doméstica, conforme Regulamento n.º 463/2021, aprovado pelo Município da Maia, em 6 de abril e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de maio de 2021
3 - Tarifas de serviços auxiliares:
Serviços Auxiliares
Tipo de Prestação de Serviço
€
Serviço de abastecimento de água
Aferição ou verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador
Alteração da localização do contador a pedido do utilizador
Deslocação ao local de consumo por motivo imputável ao utilizador
Envio de aviso de corte
Execução de ramais de ligação (metro linear acima dos 20 m)
Fiscalizações e inspeções para verificação das correções a anomalias detetadas nos sistemas da responsabilidade do utilizador
Interrupção e restabelecimento da prestação do serviço por motivo de incumprimento do utilizador
Interrupção e restabelecimento da prestação do serviço por motivo de suspensão de contrato
Interrupção e restabelecimento do fornecimento a pedido do utilizador para intervenção na rede predial
Leitura extraordinária de consumos de água a pedido do utilizador
Ligação temporária ao sistema público, designadamente para abastecimento a estaleiros e obras e zonas de concentração populacional temporária, tais como feiras, festivais e exposições.
Serviços e análises laboratoriais, para efeito de verificação da qualidade da água, por solicitação do utilizador
Vistoria de confirmação de existência de rotura
Serviço de saneamento de águas residuais
Deslocação ao local por motivo imputável ao utilizador
Execução de ramais de ligação com extensão superior a 20 metros
Fiscalizações e inspeções para verificação das correções a anomalias detetadas nos sistemas da responsabilidade do utilizador
Instalação de medidor de caudal, quando haja lugar à mesma nos termos previstos no Regulamento de Relações Comerciais, e sua substituição, por solicitação do utilizador, salvo acordo diverso estabelecido com este
Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador, salvo quando se comprove o respetivo fundamento de leitura extraordinária por motivo não imputável ao utilizador
Realização de vistorias ou ensaios de sistemas prediais de saneamento por solicitação do utilizador
Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador
Limpeza da Caixa de Ramal de Ligação (CRL)
Realização de vistorias ou amostragens a utilizadores não domésticos no âmbito de processos de licenciamento
Vistoria extraordinária decorrente do incumprimento
Interrupção de ligação por incumprimento de utilizador não doméstico
Restabelecimento de ligação de utilizador não doméstico
Apreciação de Projetos e Vistorias, por especialidade (AA, AR e AP)
Pedido de informação sobre o sistema público de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais em plantas de localização (Cadastro)
Apreciação de Projetos de Prédios: Categoria 1 - Moradias unifamiliares e edifícios com quatro fogos inclusive
Apreciação de Projetos de Prédios: Categoria 2 - Frações de 1 edifício quando apresentadas de forma independente
Apreciação de Projetos de Prédios: Categoria 3 - Edifícios com mais de quatro fogos, indústrias e outros empreendimentos
Apreciação de Projetos de Prédios: Categoria 4 - Processos simplificados (PIP, anexos, piscinas)
Apreciação de Projetos de Loteamento: até 5 lotes ou 10 fogos inclusive
Apreciação de Projetos de Loteamento: mais de 5 lotes ou mais de 10 fogos
Apreciação de Projetos: Alteração, Aditamento e Telas Finais ao Projeto
Vistoria e Fiscalização de Obras a pedido do utilizador por fração
Vistoria para efeitos de Receção Provisória: Loteamentos - até 5 lotes ou 10 fogos inclusive
Vistoria para efeitos de Receção Definitiva: Loteamentos - até 5 lotes ou 10 fogos inclusive
Vistoria para efeitos de Receção Provisória: Loteamentos - mais de 5 lotes ou mais de 10 fogos
Vistoria para efeitos de Receção Definitiva: Loteamentos - mais de 5 lotes ou mais de 10 fogos
Limpeza de Fossas Séticas
Tarifa fixa (Domésticos e Não Domésticos)
Tarifa Variável - Domésticos (por m3)
Tarifa Variável - Não Domésticos (por m3)
Outros serviços
Cópias de plantas topográficas
Cópias de outros documentos
Encargos administrativos
Fornecimento de exemplares do Regulamento de Serviço
* Acresce I.V.A. à taxa legal em vigor.
ANEXO II
Termo de responsabilidade do autor do projeto (Projeto de execução)
(artigo 48.º do presente Regulamento e artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março)
(Nome e habilitação do autor do projeto)..., residente em..., telefone n.º …, portador do BI n.º …, emitido em …, pelo Arquivo de Identificação de …, contribuinte n.º ..., inscrito na (indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso)..., sob o n.º ..., declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, que o projeto de... (identificação de qual o tipo de operação urbanística, projeto de arquitetura ou de especialidade em questão), de que é autor, relativo à obra de... (Identificação da natureza da operação urbanística a realizar), localizada em …(localização da obra (rua, número de polícia e freguesia), cujo... (indicar se se trata de licenciamento ou autorização) foi requerido por... (indicação do nome/designação e morada do requerente), observa:
a) as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente... (discriminar designadamente, as normas técnicas gerais e específicas de construção, os instrumentos de gestão territorial, o alvará de loteamento ou a informação prévia, quando aplicáveis, bem como justificar fundamentadamente as razões da não observância de normas técnicas e regulamentares nos casos previstos no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 177/2001 de 4 de junho);
b) a recolha dos elementos essenciais para a elaboração do projeto nomeadamente …(ex.: pressão estática disponível na rede pública ao nível do arruamento, etc.), junto dos SMAS do sistema público;
c) a manutenção do nível de proteção da saúde humana com o material adotado na rede predial.
Local, de…de…
___
(Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do Bilhete de Identidade)
ANEXO III
Minuta do termo de responsabilidade do técnico responsável pela obra
(Artigo 48.º)
(Nome)..., (categoria profissional)..., residente em..., n.º ..., (andar)..., (localidade)..., (código postal),..., inscrito no (organismo sindical ou ordem)..., e na (nome da entidade titular do sistema pública de água) sob o n.º ..., declara, sob compromisso de honra, ser o técnico responsável pela obra, comprovando estarem os sistemas prediais em conformidade com o projeto, normas técnicas gerais específicas de construção, bem como as disposições regulamentares aplicáveis e em condições de serem ligados à rede pública.
Local, de…de…
___
(assinatura reconhecida)
ANEXO IV
Valores dos parâmetros característicos das águas residuais urbanas ou equiparadas de acordo com a zona de drenagem e tratamento
Parâmetro
Unidade
Valor
pH
Escala Sörensen
5,5-8,5
Temperatura máxima
ºC
30
CBO5
mg O2/l
300
CQO
mg O2/l
700
Sólidos suspensos totais (SST)
mg SST/l
300
Óleos e gorduras
mg /l
60
Azoto amoniacal
mg N/l
50
Azoto total
mg N/l
70
Fósforo total
mg P/l
8
ANEXO V
Valores limite de emissão de parâmetros em águas residuais industriais
1 - Com exceção de casos particulares previstos no n.º 2 do artigo 74.º do presente Regulamento, as águas residuais descarregadas no sistema, por qualquer utilizador, não podem conter quaisquer das substâncias indicadas nas tabelas seguintes, em concentrações superiores, para cada substância, ao Valor Limite de Emissão (VLE) indicado.
Tabela 1 - VLE de parâmetros em águas residuais urbanas ou similares
Parâmetro
Unidade
Valor
pH
Escala Sörensen
5,5-8,5
Temperatura máxima
ºC
30
CBO5
mg O2/l
400
CQO
mg O2/l
1000
Sólidos suspensos totais
mg SST/l
500
Azoto amoniacal
mg N/l
60
Azoto total
mg N/l
80
Cloretos
mg/l
1000
Fósforo total
mg P/l
20
Óleos e gorduras
mg /l
60
Hidrocarbonetos Totais
mg /l
15
Tabela 2 - VLE de parâmetros característicos de águas residuais industriais
Parâmetro
Unidade
Valor
Aldeídos
mg/l
1,0
Alumínio Total
mg/l Al
10
Boro
mg/l B
1,0
Cianetos Totais
mg/l
0,5
Cloro Residual Disponível Total
mg/l Cl2
1,0
Cobre Total
mg/l Cu
1,0
Crómio Hexavalente
mg/l Cr (VI)
1,0
Crómio Total
mg/l Cr
2,0
Crómio Trivalente
mg/l Cr (III)
2,0
Detergentes (lauril-sulfatos)
mg /l
50
Estanho Total
mg /l Sn
2,0
Fenóis
mg/l C6H5OH
1,0
Ferro Total
mg/l Fe
2,5
Hidrocarbonetos Totais
mg/l
15,0
Manganês Total
mg/l Mn
2,0
Nitratos
mg/l NO3
50,0
Nitritos
mg/l NO2
10,0
Pesticidas
μg/l
3,0
Prata Total
mg/l Ag
1,5
Selénio Total
mg/l Se
0,1
Sulfuretos
mg/l S
2,0
Vanádio Total
mg/l Va
10,0
Zinco Total
mg/l Zn
5,0
(1) VLE do Anexo XVIII do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto, na sua redação atual (descarga no meio recetor)
2 - O número de parâmetros contemplados nas tabelas 1 e 2 poderá ser aumentado e os valores máximos admissíveis alterados, com implicações nas autorizações de ligação que forem concedidas.
Tabela 3 - VLE de substâncias perigosas, venenosas, tóxicas ou radioativas
Substâncias perigosas em razão da sua toxicidade, persistência e bioacumulação nos organismos vivos e sedimentos.
Não podem afluir às infraestruturas de saneamento do sistema águas residuais contendo quaisquer das substâncias - líquidos, sólidos ou gases venenosos, tóxicos ou radioativos - indicados na tabela seguinte, em quantidade que, por si só ou por interação com outras substâncias, sejam capazes de criar inconvenientes para o público, interferir com a saúde dos trabalhadores afetos à operação e manutenção dos sistemas de drenagem e intercetores, com qualquer processo de tratamento ou pôr em perigo a ecologia dos meios recetores dessas águas residuais tratadas.
N.º (1)
Substância
CAS (2)
Expressão dos Resultados
VLE (3)
Concentração
1
Pesticidas ciclodienos:
-
-
-
Aldrina
[309-00-2]
µg/L do total de aldrina,
0,01
Dieldrina
[60-57-1]
dialdrina, endrina e isodrina nas águas residuais descarregadas
Endrina
[72-20-8]
Isodrina
[465-73-6]
2
2-amino-4-clorofenol
[95-85-2]
mg/L
1,5
3
Antraceno**
[120-12-7]
µg/L
0,1
4
Arsénio e seus compostos minerais
[7440-38-2]
mg/L
1
5
Azinfos-etilo
[2642-71-9]
mg/L
0,05
6
Azinfos-metilo
[86-50-0]
mg/L
0,05
7
Benzeno*
[71-43-2]
µg/L
50
8
Benzidina
[92-87-5]
mg/L
0,05
9
Cloreto de benzilo (a-clorotolueno)
[100-44-7]
mg/L
1,5
10
Cloreto de benzilideno (a,a-diclorotolueno)
[98-87-3]
mg/L
8
11
Bifenilo
[92-52-4]
mg/L
1,5
12
Cádmio e compostos de cádmio**
[7440-43-9]
µg/L
0,45
13
Tetracloreto de carbono
[56-23-5]
µg/L
12
14
Hidrato de cloral
[302-17-0]
-
-
15
Clorodano
[57-74-9]
mg/L
8
16
Ácido cloroacético
[79-11-8]
mg/L
1,5
17
o-cloroanilina
[95-51-2]
mg/L
1,5
18
m-cloroanilina
[108-42-9]
mg/L
1,5
19
p-cloroanilina
[106-47-8]
-
-
[...]
* Tabela completa - Decreto-Lei n.º 77/2006 de 30 de maio.
ANEXO VI
Auto de fiscalização ou vistoria
1 - Identificação dos SMAS
• Designação
• Endereço
2 - Representante dos SMAS
• Nome
• Contactos
• Funções
• Endereço eletrónico
3 - Identificação do utilizador
• Designação
• Sede
• NIF
4 - Morada do utilizador
• Designação
• Freguesia
• Endereço
• Telefone
• Telemóvel
• Endereço eletrónico
5 - Representante do utilizador
• Nome
• Contactos
• Funções
• Local de Trabalho
• Endereço eletrónico
6 - Infraestruturas e equipamentos fiscalizados ou vistoriado
7 - Operações e controlo realizados
8 - Aspetos observados
9 - Medição de caudal de água residual
• Método utilizado
• Caudal médio medido
• Variação
• Aspeto geral da câmara de medição de caudal e das condições de medição
• Data de instalação do equipamento
• Observações
10 - Colheitas efetuadas
• Número de colheitas efetuadas
• Periodicidade das colheitas
• Método de colheita
• Ponto de colheita
• Laboratório responsável pelas colheitas
• Responsável técnico do laboratório
• Aspeto geral da câmara de colheita
• Observações sobre as amostras de efluente recolhidas
• Outros factos a serem considerados
11 - Parâmetros controlados
• Listagem
• Resultados (quando medidos no local)
• Amostras enviadas para controlo analítico em laboratório
12 - Outra informação relevante
13 - Elementos adicionais fornecidos
14 - Data e duração da fiscalização ou vistoria
• Data de início
• Hora de início
• Data de conclusão
• Hora de conclusão
• Observações
___
(OS SMAS)
(Assinatura e carimbo)
___
(O Utilizador)
(Assinatura e carimbo)
ANEXO VII
Requerimento de ligação ao sistema
O requerente...(designação, sede e localização) vem por este meio apresentar o requerimento de ligação das suas águas residuais ao ponto de fronteira do sistema municipal de saneamento da Maia em conformidade com o disposto no artigo 70.º do Regulamento de serviço de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas dos SMAS da Maia.
1 - Identificação do requerente
• Designação
• Sede
• NIF
2 - Localização da instalação a ligar ao sistema
• Designação
• Freguesia
• Endereço
• Telefone
• Telemóvel
• Endereço eletrónico
• Número da matriz/ fração (se aplicável)
• Licença de construção (se aplicável)
• Licença de ocupação (se aplicável)
• Licença de laboração (se aplicável)
• Licença ambiental (se aplicável)
3 - Responsável pelo preenchimento do requerimento
• Nome
• Contactos
• Funções
• Local de Trabalho
4 - Processo produtivo (se aplicável)
• CAE principal
• CAE secundário (s) da atividade(s) que produz(em) águas residuais
• Normas setoriais aplicáveis à atividade obrigatórias e/ou voluntária (se aplicável)
• Atividade PRTR (se aplicável)
• Produtos fabricados (enumeração e quantidades anuais)
• Matérias-primas (enumeração e quantidades anuais)
• Produtos finais (enumeração e quantidades anuais)
5 - Regime de laboração
• Número total de funcionários
• Número total de dias de laboração efetivas num ano
• Número de turnos
• Horário de cada turno
• Dias de laboração/ semana
• Semanas de laboração/ ano
• Laboração sazonal
• Pessoal em cada turno
• Produção de águas residuais
• Domésticas
• Não domésticas
Caso seja aplicável o item 2-” Produção de Águas residuais não domésticas”, dar seguimento ao preenchimento dos campos seguintes.
6 - Tipo de contrato de abastecimento de água
• Domésticos
• Comerciais
• Urbanos e similares
7 - Origens e consumos de água de abastecimento
• Origens (enumeração)
• Consumos totais médios anuais nos dias de laboração efetiva
• Repartição dos consumos totais por origens
8 - Destinos dos consumos de água
• Enumeração (exemplos: lavagens, consumo humano, processos produtivos.)
• Repartição dos consumos totais por destinos (m3/mês)
9 - Águas residuais a drenar para o sistema
• Caudais máximos instantâneos descarregados em dia de laboração efetiva
• Caudais totais descarregados em cada dia ou dia de laboração efetiva
10 - Águas residuais urbanas e similares resultantes de descargas pontuais
• Volume total da descarga (m3)
• Horário de descarga
• Caudal médio medio horário (m3/h) e instantâneo (l/s)
11 - Características qualitativas das águas residuais urbanas ou similares
• Apresentação da caracterização analítica das águas residuais produzidas de acordo com os parâmetros definidos na tabela 1 em anexo.
• Apresentação da caracterização analítica das águas residuais produzidas de acordo com os parâmetros definidos na tabela 2 em anexo, caso aplicável.
12 - Redes prediais do requerente
• Plantas cotadas e com a indicação dos sentidos do escoamento e das origens das águas residuais drenadas
• Plantas cotadas do ramal de ligação ao sistema
• Plantas cotadas da rede de drenagem das águas pluviais, com a indicação dos sentidos do escoamento (se aplicável)
• Plantas cotadas da rede de abastecimento de água, indicação das suas origens e localização dos equipamentos de medição.
13 - Estação de pré-tratamento de águas residuais
• Descrição do pré-tratamento, incluindo elementos base de dimensionamento
• Planta da infraestrutura
• Análises das águas residuais à entrada e à saída do pré-tratamento
14 - Descargas acidentais
• Tipos de descargas acidentais com possibilidade de ocorrer
• Programa de medidas preventivas
15 - Identificação do ponto de recolha do sistema
• Troço (designação e localização)
• Câmara de visita (localização)
• ETAR (designação e localização)
16 - Observações
17 - Listagem dos documentos apresentados em anexo
• Licença ambiental (se aplicável)
• Licença de laboração (se aplicável)
• Diagrama processual do processo industrial com indicação dos fluxos de água por setor
• Relatórios de ensaio de caracterização das águas residuais produzidas
• Plantas das redes prediais e da estação de pré-tratamento
• Memória descritiva da rede de abastecimento água e da rede de drenagem águas residuais.
• Outros
..., aos... de... de...
___
(O responsável pelo preenchimento) (Assinatura e carimbo)
___
(O requerente) (Assinatura e carimbo)
ANEXO VIII
Autorização de ligação
ANEXO IX
Autorização de descarga de outras águas residuais
ANEXO X
Autorização de descarga transitória
319961853