Saltar para o conteúdo principal

Artigo 21.º — Consumpção aeróbia

Vigente desde: 02/02/2024
  1. 1 -O Cemitério Guilhadeses pode ser dotado de jazigos designados por nichos ou gavetões ecológicos, para a prática de consumpção aeróbia.
  2. 2 -No caso de necessidade de gestão cemiterial, as inumações poderão ser realizadas nos nichos ou gavetões ecológicos aos quais corresponderão taxas a fixar pela Junta da União de Freguesias.
  3. 3 -A inumação em local de consumpção aeróbia (gavetões/nichos) de cadáveres obedece às regras definidas por portaria conjunta dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Ambiente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/02/2024

Comparar versões deste artigo