Art.º 8 · Regulamento n.º 166/2019 — Medida 2 - Apoio à Modernização e Autonomia Associativas

1 -O Apoio à Modernização e Autonomia Associativas visa comparticipar financeiramente as despesas com a aquisição de equipamentos que contribuam para a autonomia dos clubes, designadamente, a aquisição de equipamentos desportivos ou viaturas.
2 -Constituem critérios do apoio:
1. a)O apoio corresponde a 50 % do orçamento apresentado, até ao limite máximo de 10 000,00 euros;
2. b)Para a aquisição de viaturas, o apoio é de 50 % do valor de compra, até ao limite máximo de 10 000,00 euros para viaturas novos e de 5 000,00 euros para viaturas usadas:
  b.1) Os critérios de desempate são os seguintes:
  1.º Não possuir qualquer viatura afeta ao clube;
  2.º Nunca ter usufruído do apoio da Câmara Municipal de Faro para este tipo de despesa;
  3.º Dispor de sede, ou realizar a atividade principal, nas freguesias rurais.
3 -O Município de Faro apoiará até cinco entidades por ano.
4 -A candidatura deve ser instruída com os seguintes elementos:
1. a)Faturas pró-forma, no ato da candidatura;
2. b)Faturas definitivas, após a aquisição dos materiais, equipamentos, viaturas ou outros.

Artigo 8.º — Medida 2 - Apoio à Modernização e Autonomia Associativas