Podem aceder ao Cartão Social do Município de Vila Pouca de Aguiar os indivíduos ou agregados familiares que reúnam cumulativamente o previsto nas seguintes alíneas:
- a)Tenham residência permanente na área do Município de Vila Pouca de Aguiar há pelo menos cinco anos e que nele estejam recenseados;
- b)Tenham um rendimento per capita igual ou inferior a 80 % do Indexante de Apoios Sociais (IAS).