Serão liminarmente excluídos os candidatos que:
- a)Não reúnam os requisitos referidos no n.º 1 do artigo 22.º;
- b)Prestem falsas declarações ou tentem, de qualquer forma, falsear o resultado.
Artigo 25.º — Exclusão
Vigente desde: 14/02/2022
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Em vigor desde 14/02/2022