1 -Poderão beneficiar do serviço previsto no presente capítulo os indivíduos de idade igual ou superior a 65 anos, que residam no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, desde que se verifiquem as seguintes situações:
a)Vivam sós,
b)Vivam em zonas isoladas,
c)Estejam acamados;
d)Sejam deficientes físicos ou dependentes de terceiros;
e)Sofram de doenças crónicas, tais como a diabetes, doenças renais, cardíacas ou outras.
2 -As situações previstas nas alíneas d) e e) podem ser contempladas, independentemente da idade do beneficiário, em condições a observar caso a caso.