O concurso inicia-se na data que for fixada pela Presidente de Câmara, através de Edital, afixado nos lugares de estilos e na página oficial do Município, do qual deverá constar as diferentes fases do procedimento.
O concurso inicia-se na data que for fixada pela Presidente de Câmara, através de Edital, afixado nos lugares de estilos e na página oficial do Município, do qual deverá constar as diferentes fases do procedimento.