Os modelos das insígnias e distinções honoríficas instituídas pelo Município de Vila Nova de Gaia nos termos do presente regulamento, com exceção das referidas no artigo 19.º, são aprovados e publicados pela Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal.
Artigo 3.º — Modelos
Vigente desde: 19/02/2019
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Em vigor desde 19/02/2019