O presente regulamento entra em vigor a partir do dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
18 de fevereiro de 2021. - A Diretora da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, Prof. Doutora Lúcia Almeida Matos.
313994099
Artigo 26.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 26/02/2021
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Em vigor desde 26/02/2021