O ROSMEC (Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências) é constituído por dois anexos:
Anexo I - Estrutura Flexível dos Serviços Municipais e as competências das respetivas Unidades e Subunidades Orgânicas e Gabinetes, cuja designação e respetivas atribuições são definidas no presente Regulamento;
Anexo II - Organograma dos Serviços Municipais, documento cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais e que faz parte integrante do presente Regulamento.