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Artigo 4.º — Candidaturas

Vigente desde: 19/02/2019
  1. 1 -As candidaturas dos participantes ao projeto serão feitas de modo individual.
  2. 2 -As candidaturas serão entregues pessoalmente nos serviços de Desporto, Associativismo e Juventude da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ou enviadas para o endereço de correio eletrónico [email protected], até 15 de Outubro de cada ano, e instruídas com todos os documentos solicitados no formulário de candidatura, sob pena de serem excluídas.
  3. 3 -Em situações excecionais e devidamente justificadas poderá o Presidente de Câmara ou o Vereador com competências delegadas na área da Juventude e Desporto, alterar as datas de apresentação de candidatura, sendo afixado em edital pelo mínimo de 30 dias antes da data limite.
  4. 4 -Sempre que seja admissível, nas candidaturas entregues pessoalmente será colocada a data e hora de apresentação, e será atribuído um auto de entrega.
  5. 5 -Nas candidaturas submetidas eletronicamente, para além do respetivo formulário de candidatura e dos documentos que a instruem, deverá ser impresso documento que comprove a data e hora de submissão da mesma.
  6. 6 -Com as candidaturas, deverá ser apresentado o programa de ação, cujo montante de execução não exceda o montante fixado anualmente pelo executivo camarário, visando a proposta de medidas nas seguintes áreas de ação:
    1. a)Juventude;
    2. b)Tempos livres e Desporto;
    3. c)Património, Cultura e Ciência;
    4. d)Ação social;
    5. e)Educação, Ensino e Formação profissional.
  7. 7 -A Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares aprovará anualmente um "Guia de Candidato/a a Jovens Autarcas" que ficará disponível para consulta junto da comunidade escolar e no seu sítio institucional.
  8. 8 -O número máximo de candidaturas aceites no âmbito do projeto "Jovens Autarcas" é de 21 (vinte e uma).
  9. 9 -O/a(s) candidato/a(s) têm o direito a desistir a qualquer momento da sua candidatura, bastando para o efeito que o façam mediante declaração escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares com o assunto: "Desistência de Candidatura aos Jovens Autarcas".

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/02/2019

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