O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Conselho Geral do Instituto Politécnico da Guarda.
ANEXO I
Anúncio público
Eleição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda
Nos termos do disposto pelo artigo 86.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, do artigo 33.º, n.º 3 dos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) e do artigo 5.º do Regulamento de Eleição do Presidente do IPG, aprovado em .../.../... pelo Conselho Geral do Instituto, torno público que, por deliberação do Conselho Geral do Instituto de .../.../..., tem início em .../.../... o processo de eleição do Presidente do IPG.
Torno ainda público que, de .../.../... a .../.../..., se encontra aberto o prazo para apresentação de candidaturas à eleição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda.
O processo eleitoral encontra-se regulado no Regulamento de Eleição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, disponível para consulta em www.ipg.pt.
Guarda, ... de ...de ...
O Presidente do Conselho Geral do IPG,
ANEXO II
Formulário de Candidatura
Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico da Guarda
... (Nome), ... (estado civil), na qualidade de ... (Professor/Investigador do Instituto Politécnico da Guarda/referir outra instituição nacional ou estrangeira, de ensino superior/ (Individualidade de reconhecido mérito e experiência profissional relevante), portador do bilhete de identidade/cartão de cidadão n.º ..., emitido em ... de ... de ..., pelo arquivo de identificação de ..., contribuinte fiscal n.º ..., residente na Rua ..., vem pelo presente, em tempo e pela forma legal, estatutária e regulamentar julgada devida, e nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 86.º e seguintes da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, diploma que define o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, 33.º dos Estatutos do Instituto Politécnico da Guarda, homologados por Despacho de Sua Excelência, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, datado de 20 de agosto de 2008, e publicados no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2008, págs. 38 655 a 38 673, com início de vigência no dia 5 de setembro de 2008, e do Regulamento de Eleição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, aprovado pelo Conselho Geral do Instituto em 28 de fevereiro de 2018, titular a sua candidatura ao cargo de Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, em resposta ao Anúncio publicitado no Jornal ..., edição de ..., a pág. ..., /sítio da internet do Instituto (www.ipg.pt).
Mais declara, sob compromisso de honra, e para o efeito ora referido:
- a)Conhecer e aceitar todas as disposições legais, estatutárias e regulamentares aplicáveis ao procedimento de eleição do Instituto Politécnico da Guarda;
- b)Não se encontrar em situação de inelegibilidade;
- c)Em caso de eleição, aceitar o cargo de Presidente do Instituto Politécnico da Guarda a que se candidata.
Guarda, de ... de ... de 20...
O Declarante,
(Assinatura conforme cópia do documento de identificação)
Informação complementar:
A presente Declaração de candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos a ela também anexos:
- a)Cópia do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte fiscal ou cópia do cartão de cidadão;
- b)Programa de Ação da Candidatura;
- c)Curriculum Vitae do candidato.
311178108