O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte após a sua publicação no Diário da República.
Reclamação de falta de limpeza e salubridade de terrenos
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alijó
Identificação do reclamante
| Nome: | |
| Contribuinte n.º | |
| Morada | |
| Código Postal | |
| Telefone | |
| Correio eletrónico |
Autorizo o envio de notificações, no decorrer deste processo, para o endereço eletrónico indicado.
Identificação do proprietário
| Nome: | |
| Morada | |
| Código Postal |
Documentos a anexar:
Planta de localização do terreno a efetuar a gestão de combustíveis
Outros: ___
Toma conhecimento - Informação e acesso ao tratamento de dados pessoais | Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD (EU) 2016/679)
A Câmara Municipal de Alijó, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, informa o seguinte:
Identificação e contactos Responsável pelo Tratamento dos Dados: Câmara de Municipal de Alijó - Rua General Alves Pedrosa, n.º 13, 5070-051 Alijó - Telefone: 259957100 - E-mail: [email protected]
Encarregado de Proteção de Dados: Rua General Alves Pedrosa, n.º 13, 5070-051 Alijó - Telefone: 259957100 - E-mail: [email protected]
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos são recolhidos e expressamente concedidos no presente requerimento. Os dados pessoais são identificados claramente no presente requerimento. Pode exercer o direito de acesso aos dados pessoais, designadamente: direito de informação, de acesso, de retificação, de apagamento dos dados, à limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição e decisões individuais automatizadas, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados e de ser informado em caso de violação dos dados. Só com o seu consentimento partilhamos com terceiros os seus dados pessoais ou no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública. Salvo indicação em contrário ou por motivos legais, os dados recolhidos apenas são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades do tratamento. O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Pede deferimento,
Data: ___/___/___
O Requerente: ___
317213037