O presente Regulamento entra em vigor no dia útil imediatamente subsequente à sua publicação no Diário da República, de acordo com a lei.
Listagem de bens/produtos elegíveis/serviços
Período pré-natal
Deslocações a consultas pré-natais, suplementos vitamínicos pré-natais, cintas e ou faixas pré-natais, despesas com aulas de preparação para o parto em centros e ou instituições certificadas pela ARS-LVT, assistência odontológica.
Acessórios de alimentação/produtos de alimentação
Biberões, aquecedor de biberões, esterilizador, almofada de amamentação, bolsa isotérmica para biberão, porta-biberões, termo, boiões de fruta/sopa, boiões lácteos, sumos, farinhas lácteas, leite adaptado, cadeira de alimentação, escovilhão para limpar biberões, tetinas, conjunto de refeição.
Saúde/higiene/conforto
Vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, bomba extratora de leite, banheira, pente, escova, tesoura, corta-unhas, muda-fraldas, resguardos, fraldas descartáveis ou reutilizáveis, chupetas, caixa de chupetas, corrente de chupetas, aspiradores nasais e recargas, massajador de gengivas e gel, esponja de banho, gel de banho, termómetro, cremes/pomadas, toalhetes, intercomunicador, água de limpeza, almofada própria para recém-nascidos, algodão, caixa de cotonetes, gaze, álcool 70 %, chupeta-termómetro, garrafa térmica, protetores solares, sabonetes, champôs especiais para bebé, óleo de banho/massagem.
Mobiliário
Berço, cama de grades, colchão, cómoda, artigos de segurança de bebé (exemplo: proteção lateral da cama de grades, mosquiteiro).
Grande puericultura
Cadeira auto e acessórios, carro de passeio e acessórios, ovo, mala porta-tudo (para saídas), espreguiçadeira, cama de viagem, parque, aranha.
Vestuário
Fraldas de pano, botinhas, roupa interior, baby-grows ou pijamas, calçais, casacos, vestidos, cueiros, saias, camiseiros, jardineiras, meias ou collants, meias antiderrapantes, gorros, luvas, sacos de dormir, babetes, camisas, calçado.
Roupa de cama
Lençóis, mantas, cobertores, toalhas, edredões, resguardo para colchão.
311189798