O presente regulamento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo órgão deliberativo.
4 de fevereiro de 2026. - O Presidente da União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho, Paulo Sérgio dos Santos Dinis.
319960951
Artigo 14.º — Entrada em vigor e Vigência
Vigente desde: 19/02/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/02/2026