São condições de atribuição de apoio, cumulativamente:
- a)Que a criança resida efetivamente com o (a) requerente ou requerentes, nesta freguesia;
- b)Que pelo menos um dos requerentes, do direito ao incentivo, resida e esteja recenseado há pelo menos um ano contínuo, à data do nascimento da criança ou da data legal da adoção, na Freguesia de São joão do Monte e Mosteirinho;
- c)Fornecer todos os documentos solicitados, devidamente atualizados;
- d)No caso de adoção que a criança na data legal da adoção tenha idade igual ou inferior a 5 anos;
- e)Caso o requerente ou requerentes não tenham idade para o recenseamento, tem de ter morada permanente nesta freguesia.