1 -O Mercado de Espinheiro é realizado num recinto fechado e coberto, explorado pela União das Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro, especificamente destinado à venda a retalho de produtos alimentares, organizados por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo uma unidade de gestão comum.
a)O recinto está devidamente delimitado, acautelando o livre acesso às residências e estabelecimentos envolventes;
b)Dispõe das infraestruturas necessárias e adequadas ao funcionamento e à respetiva dimensão, nomeadamente instalações sanitárias, rede pública ou privada de água, rede elétrica e pavimentação do espaço adequadas;
c)Está organizado por setores, de forma a haver perfeita delimitação entre os tipos de produtos comercializados, particularmente entre setores de produtos alimentares e não alimentares;
d)Dispõe de espaços identificados e delimitados, com dimensões adequadas ao volume de vendas e natureza dos produtos;
e)Dispõe de um sistema de recolha e remoção de resíduos sólidos;
f)As regras de funcionamento estejam afixadas;
g)Possui, na proximidade, parques ou zonas de estacionamento adequados à sua dimensão.
2 -Os recintos com espaços de venda destinados à comercialização de géneros alimentícios ou de animais devem igualmente cumprir os requisitos impostos pela legislação específica aplicável a cada uma destas categorias de produtos, no que concerne às infraestruturas.