- 1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado(a) é integrado por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado plano de estudos.
- 2 -A estrutura curricular e os planos de estudo dos diferentes cursos do ISEC Lisboa são organizados de acordo com o regime previsto na Lei e nos termos da acreditação conferida pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
- 3 -Os cursos organizam-se pelo sistema de unidades de crédito nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005 de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho e na sua redação atual.
- 4 -As UC podem ser anuais ou semestrais.
- 5 -O funcionamento das UC decorre de acordo com o calendário escolar aprovado anualmente pelo Conselho de Direção do ISEC Lisboa, ouvido o Conselho Pedagógico.
Artigo 5.º — Estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado(a) e planos de estudos
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