Art.º 19 · Regulamento n.º 172/2026 — Perda de mandato

1 -Perdem o mandato os membros do Conselho Científico que em conformidade com o disposto no artigo 27.º dos Estatutos da FMCB:
1. a)Deixem de pertencer ao corpo pelo qual foram eleitos;
2. b)Estejam impossibilitados, ainda que por motivo justificado, de exercer as suas funções por período igual ou superior a ¼ da totalidade do mandato;
3. c)Sejam condenados em sanção disciplinar que implique o seu afastamento.
2 -A substituição dos membros eleitos do Conselho Científico rege-se pelo disposto no artigo 28.º dos Estatutos da FMCB, nos seguintes termos:
1. a)A substituição dos membros eleitos cujo mandato seja interrompido antes do termo previsto é feita de acordo com a ordenação da lista de suplentes ou, na falta desta, através de uma eleição intercalar a efetuar unicamente para efeitos de preenchimento da vacatura;
2. b)O membro substituto cumpre o tempo remanescente do mandato do substituído, à exceção dos casos de substituição por suspensão de mandato, que cessa quando esta terminar.

Artigo 19.º — Perda de mandato