Âmbito
O presente Regulamento, redigido nos termos e ao abrigo da Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, define o regime jurídico aplicável à concessão de bolsas de mérito a estudantes matriculados e inscritos num ciclo de estudos conducente ao grau de doutor no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, adiante designado por ISCTE-IUL.